Reflexões em Segurança Pública

Toda vez que o tema de reforma das policias vem à baila, invariavelmente qualquer lista de melhorias das condições de trabalho ou aumento salarial vem acompanhado da pre-condição de “fortalecimento das corregedorias”. O senso comum da opinião pública normalmente caminha por aí, reconhece que o salário dos policiais é baixo assim como critica os níveis de corrupção policial.

Eu costumo inserir a corrupção policial em um âmbito maior, no que poderíamos chamar de corrupção estatal. Para mim não há muita diferença na corrupção do policial no trânsito, na leniência ao jogo do bicho ou na compra de equipamentos sem licitação e tráfico de influência em processos de privatizações.

Nesse aspecto, não faz muito sentido termos corregedorias internas nas policias. No caso da Policia Militar ainda é pior. No organograma da instituição, a corregedoria encontra-se subordinada ao comando geral, ao lado do Centro de Comunicações e Informática, da Diretoria de Administração Financeira e outros órgãos de assessoramento, o que nos leva a crer que é mais um destes. As Delegacias de Policia Judiciária Militar, abaixo da Corregedoria Interna, que investigam e fazem operações correicionais estão ainda abaixo destes órgãos de assessoramento, e podem ser comandadas por oficiais mais modernos que comandantes de batalhões.

A Corregedoria Interna, ao contrário que muitos pensam, não tem o seu dínamo na correição. Sim na relatoria, produção de portarias e controle de prazos de procedimentos apuratórios. Ou seja, quem investiga, de fato, não é o Oficial da Corregedoria e, sim, o oficial do batalhão operacional, que tem todo o trabalho de redigir uma Averiguação, Sindicância, IPM ou Processo Administrativo Disciplinar e enviar, se for o caso, a “proposta de solução” já pronta, em mídia eletrônica (disquete ou CD-ROM). A Corregedoria só “soluciona” e publica.

Correição, pelo menos para mim, tem um âmbito maior. Tem a ver com informação, ênfase na prevenção. O desvio de conduta do Policial Militar não é apenas doloso. Temos na ativa Policiais Militares que tiveram diversos tipos de formação. Uns tiveram sua formação antes da CF/88, e pouco reciclaram-se depois disso, devido as promoções por tempo de serviço, por exemplo. Mesmo os que formaram-se depois, não acompanharam modificações importantes na legislação como o Estatuto do Desarmamento.

Voltando-me para o viés administrativo, é difícil crer que um oficial mais moderno investigará outro mais antigo com as garantias e a liberdade necessárias para tal. Talvez seja por isto que eu tenho a impressão que a Policia Militar pune apenas os mais modernos. Nos últimos meses convivemos com o desconforto de ver a PCERJ, PF, MP e outros entes não-militares a prender alguns oficiais superiores da PMERJ.

A sociedade civil organizada em prol da segurança pública, costuma clamar por uma “ouvidoria” um “ombusdman”, ou qualquer outro remédio administrativo para “controle externo da policia”. De fato nós já os temos. Quem faz esse papel são os órgãos supra-citados (MP, PF, PCERJ) além da IMPRENSA, que ultimamente vêm fazendo verdadeiras operações de inteligencia, como no caso auspicioso do jornalista da Folha de S. Paulo que infiltrou-se no Curso de Formação de Soldados ou os repórteres do GLOBO que fotografaram militares supostamente extorquindo motoristas.

É fato que estas figuras não são militares e, por vezes, podem confundir “capitão de fragata com cafetão de gravata”. Principalmente no caso da imprensa, que no caso de alguns, demonstra desconhecimento na estrutura da PMERJ, principalmente no tocante a doutrina e Hierarquia e Disciplina. Em verdade, na minha opinião, coronel não investiga coronel. E alguem que não seja militar, não vai ter a sensibilidade e o conhecimento para entender as nuances que o militarismo oferece. A minha sugestão é, tal qual em tempos idos, o controle externo das Policias Militares seja feito por Oficiais Generais do Exército Brasileiro. Superiores hierárquicos de nossos comandantes e militares de ofício. Estes teriam o rigor necessário para enfrentar o problema da corrupção interna na PMERJ e fariam com a discrição necessária para tal, sem a espetacularização que só faz o cidadão descrer ainda mais em quem diariamente põe vida e liberdade em defesa da sociedade.

Recebi no meu email a newsletter do Cesar Maia, apelidada de Ex-Blog. Nela continha uma relevante análise do atual cenário da Segurança Pública no Estado do RJ. Vou transcrevê-la abaixo:

ZIG ZAG NAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO RIO!

1. No início do governo estadual em 1999 adotou-se a linha preconizada por um vetor de sociólogos que entendia como caminho para redução da violência o estabelecimento de um pacto -informal- e às vezes formal, onde a polícia só reprimiria as bocas de fumo onde ocorressem confrontos entre gangs. Logo em seguida abandonada, as ações se tornaram reativas ao noticiário, buscando opinião pública. No governo seguinte -a partir de 2003 a 2006- as ações hierarquizaram a repressão nas áreas de bocas de fumo instáveis. Isso gerou certa previsibilidade e de certa maneira arrefeceu a percepção de violência.

2. No atual governo -sob o comando de policiais da área de “inteligência” vindos da PF, a prioridade passou a focalizar o estouro de paióis e depósitos de drogas e a eliminação de bandidos como forma de desarticular o narcovarejo. Para isso o fator surpresa passou a ser a coluna vertebral destas ações. Só que o fator surpresa e a imprevisibilidade que trouxe, colocou todas as bocas de fumo em posição de alerta para o confronto. Ao menor sinal -mesmo que ilusório- a ação dos bandidos começava, colocando em pânico e risco as comunidades.

3. O resultado é hoje o pior dos últimos anos. Não há política de segurança pública, mas ações de desmonte de paióis e depósitos. Só que as armas não estão há muito tempo em paióis e são de guarda individual em residências rotativas e até em igrejas. Os depósitos de cocaína nunca são em quantidade significativa e são mais endoladores para distribuição rápida dos papelotes. E a eliminação dos bandidos gera uma substituição automática que segundo a DRE uns dois anos atrás, com potencial de dois novos para cada um eliminado.

4. O resultado do fator surpresa e da imprevisibilidade não produz resultados. É -de fato- o aumento da violência e do número de confrontos, com trocas de tiros diárias para um resultado pífio e nenhuma desarticulação do narcovarejo. A população das comunidades em pânico permanente e crescente aumenta sua taxa de rejeição às ações da segurança pública. O uso da expressão estresse para denotar um cerco crescente aos bandidos, na verdade se aplica muito melhor a SSP-RJ. Esta sim está estressada com o fracasso precoce.

5. Melhor seria fazer com rapidez a revisão do que ocorre e com cabeça fria reabrir o debate com especialistas dando caráter público, e buscar definir uma Política de Segurança Pública para os últimos 2 anos e meio de governo que possa ter seqüência no governo seguinte. Essas ações de segurança pública fracassaram. Agravaram a situação nas comunidades e no asfalto, onde os roubos e furtos não param de crescer, inclusive com agressões violentas e mortes.

6. Lembrando o conselho de Peter Drucker aos gestores: “Se você está fazendo algo errado, não tente fazer melhor: pare de fazê-lo e comece de novo”. Seria o melhor caminho enquanto é tempo. Chegamos ao pior momento com menos de 2% dos casos de homicídios elucidados e quase todos por flagrante ou auto-entrega, o que só reforça a certeza da impunidade. O jeito é começar de novo.

Nota do RSP: O editor deste texto fez uma leitura quase perfeita da atual situação, tendo até a baixa elucidação de delitos como a “cereja do bolo”. Essa leitura desarma ambos lados do “diálogo” em segurança pública atualmente: confronto ou não-confronto. Fica claro que hoje não há uma “política de confronto”. Existem apenas confrontos armados semi-aleatórios. Quando o policial está fardado, de serviço e em vantagem numérica e de armamento se dá bem (nem sempre). Quando está de folga, armado mas sozinho, se dá mal (quase sempre).