Reflexões em Segurança Pública

Reproduzo aqui uma opinião acerca do episódio recente no Morro da Providência.

Do Blog “Traduzindo o Juridiquês”

http://oglobo.globo.com/blogs/juridiques/default.asp

E porque não uma ação civil pública contra os traficantes?

O GLOBO anunciou que a Defensoria Pública da União deve entrar com uma ação civil pública para pedir a retirada das tropas do Exército do Morro da Providência. De acordo com o defensor titular de Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, a Constituição não prevê a atuação de uma força armada como o Exército para prestar segurança pública para um projeto governamental.

- O Exército nunca deveria estar ali prestando segurança pública, ainda mais para um projeto governamental. Está tudo errado. Por isso tomaremos a medida judicial, a ação civil pública, para a retirada das tropas. O Exército, que insiste nesta política equivocada, deve ser substituído pela PM - disse o defensor.

Com todo o respeito que merecem as opiniões divergentes, o episódio envolvendo a morte de três jovens do Morro da Providência está sendo deturpado. A participação do Exército no Morro da Providência não é propriamente uma operação de segurança pública, que necessita de determinação do Presidente da República e de aprovação do Congresso Nacional. Na verdade, trata-se de uma AÇÃO SUBSIDIÁRIA, como o próprio Exército já cansou de repetir. Existe um acordo firmado entre o Ministério das Cidades e o Ministério da Defesa para a revitalização de moradias populares localizadas no Morro da Providência e o Exército participa com engenharia, tanto da área técnica como da área de construção. A segurança prestada pelos militares é subsidiária e decorre da proteção do canteiro de obras, das instalações e das pessoas que ali trabalham.

Contaminados pelas manifestações de populares, provavelmente instigados pelo tráfico, muitos já defendem abertamente a retirada do Exército do morro. Mas a retirada, a essa altura, seria equivalente a uma vitória do tráfico. Significaria simbolicamente a rendição do Estado Brasileiro ao poder paralelo.

Gostaria de ver os moradores do Morro da Providência em passeata pela expulsão dos traficantes que dominam a comunidade e impõe o terror. Isso ninguém faz, não é mesmo? É melhor reclamar do Exército, que atua dentro da lei (a morte dos três jovens evidentemente foi um ato isolado de militares que não honram a farda, e não do Exército em si). E que tal uma ação civil pública para expulsar os traficantes do morro? Certamente uma causa interessante para a Defensoria Pública da União…

Na edição deste Domingo (31-05) do jornal O DIA sai uma extensa reportagem acerca de uma equipe deste jornal que infiltrou-se numa favela controlada por Milícia. Resumindo a história para quem não a conhece: após infiltrarem-se com algum sucesso por 2 semanas, foram delatados e capturados pelos milicianos. O que se seguiu, segundo os jornalistas, foi uma selvagem sessão de tortura, daquelas que o Cap. Nascimento aplicava nos viciados, traficantes e afins. Após a tortura, saquearam os bens pessoais dos jornalistas e os expulsaram da favela vivos. Mas os detalhes da ocorrência fazem a diferença, e, para conhecimento, sugiro que leiam a matéria.

Logo alardeou-se que a Milícia é pior que o tráfico, as condições de terror que vivem os moradores e outras coisas que não são novidades. Este Blog não pretende repetir esses argumentos. Vou apresentar algumas considerações pessoais, que faço apenas baseado no relato as vitimas: 

1. As milícias não são pior do que o tráfico porque são formadas ou capitaneadas por pessoas que possuem nome, RG, endereço conhecido e porte de arma legalizado. Teoricamente são mais faceis de rastrear e puni-las;
2. A relativa popularidade que a milicia goza em seus redutos tem a ver com a redução do nível de conflitos armados - a polícia não ataca estas comunidades porque lá, teoricamente, não há tráfico;
3. Por último, afirmo: esta reação irada dos milicianos quando descobriram-se monitorados pela imprensa denota o recalque, o desprezo e a ojeriza que as Policias têm dos jornalistas. Em grau de inimizade, os jornalistas rivalizam com os viciados e os traficantes, por isto foram tratados como tais. Isto é grave e tem como causa o fato de que nossas autoridades policiais não gostam de ser fiscalizadas pela sociedade, não gostam de prestar contas publicamente e detestam que outros senão elas próprias opinem a respeito da Segurança Pública.

Enfim, definitivamente, não vale a pena uma pessoa de bem, com família, honesta, infiltrar-se para descobrir o que todos já sabem: a formação de bantustões, de quilombos modernos comandados por elementos pára-estatais.