Reflexões em Segurança Pública

Li, nestes últimos dias, grande parte das matérias que tratam a respeito do novo Comandante Geral da PMERJ. De fato é uma mudança de qualidade, pois o nosso novo comandante mostrou-se bem disposto no trato com a imprensa. O clima geral é de encantamento. Porém suas declarações me preocupam. Com algum alarde foi declarado que “até o fim da semana que vem” serão colocados cerca de 1000 policiais das áreas burocráticas nas ruas. Isso não é novidade alguma. Pode até mudar de nome, mas Operações fecha-quartel são bem conhecidas da tropa. A pergunta é: como ficarão as administrações das unidades?

Entendo a necessidade do novo comandante em dar uma resposta imediata às autoridade que lhe confiaram o cargo. Entendo também a situação de emergência visto os índices de criminalidade (que lhe são íntimos) serem galopantes. De fato, temos muitos PPMM encostados nas administrações. Mas, ainda digo, são poucos devido a carga burocrática que as unidades têm.

Retirar policiais da administração não é tarefa para uma semana. A administração é gorda porque tem gargalos nos seus processos. Quantas vezes eu mesmo fiquei zanzando dentro do batalhão atrás de uma impressora “que imprima”. Qual a necessidade da Policia Militar fazer comida? Por que temos bombas de combustível nos batalhões? Por que temos motoristas de staff em excesso até para padrões militares (FFAA)? Porque temos cerca de 100 “condutores de expediente”? Por que ainda fazemos escalas de serviço em Microsoft Word?

Se o comandante pretende começar às avessas a reforma, começando pelo efeito para depois perseguir a causa da “gordura na administração”, pode levar a Polícia a um caos administrativo que pode, vejam só, comprometer de vez o policiamento ostensivo. Ordens de serviço repetidas e/ou sobrepostas, RELINT errados, falta de suprimentos, descontrole do efetivo e tudo o mais pode colocar a perder o policiamento extra posto nas ruas.

A PMERJ precisa urgente de projetos para reformar seus processos administrativos, removendo os gargalos com informática, agilidade e integração entre unidades. Enquanto isso, devemos ter paciência. Em breve devo submeter minha colaboração ao comando. Até porque creio firmemente que a corrupção interna e externa do PM alimenta-se desses processos administrativos anacrônicos. Mas isto é assunto para outro post. De qualquer forma… Força e honra, comandante! Estamos com o Senhor!

Depois de aproximadamente 1 ano sem atividades neste Blog, por algum motivo peculiar sinto-me novamente à vontade para escrever, expor opiniões e, de repente, fazer algumas propostas para a Polícia Militar do Estado do RJ. Muita coisa aconteceu nestes 12 meses. Surgiu o fenômeno do twitter, os Blogs de maior audiência agora são outros e, parece, que os praças vieram de vez para a Blogosfera.

Em breve, mais novidades.

Reproduzo aqui uma opinião acerca do episódio recente no Morro da Providência.

Do Blog “Traduzindo o Juridiquês”

http://oglobo.globo.com/blogs/juridiques/default.asp

E porque não uma ação civil pública contra os traficantes?

O GLOBO anunciou que a Defensoria Pública da União deve entrar com uma ação civil pública para pedir a retirada das tropas do Exército do Morro da Providência. De acordo com o defensor titular de Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, a Constituição não prevê a atuação de uma força armada como o Exército para prestar segurança pública para um projeto governamental.

- O Exército nunca deveria estar ali prestando segurança pública, ainda mais para um projeto governamental. Está tudo errado. Por isso tomaremos a medida judicial, a ação civil pública, para a retirada das tropas. O Exército, que insiste nesta política equivocada, deve ser substituído pela PM - disse o defensor.

Com todo o respeito que merecem as opiniões divergentes, o episódio envolvendo a morte de três jovens do Morro da Providência está sendo deturpado. A participação do Exército no Morro da Providência não é propriamente uma operação de segurança pública, que necessita de determinação do Presidente da República e de aprovação do Congresso Nacional. Na verdade, trata-se de uma AÇÃO SUBSIDIÁRIA, como o próprio Exército já cansou de repetir. Existe um acordo firmado entre o Ministério das Cidades e o Ministério da Defesa para a revitalização de moradias populares localizadas no Morro da Providência e o Exército participa com engenharia, tanto da área técnica como da área de construção. A segurança prestada pelos militares é subsidiária e decorre da proteção do canteiro de obras, das instalações e das pessoas que ali trabalham.

Contaminados pelas manifestações de populares, provavelmente instigados pelo tráfico, muitos já defendem abertamente a retirada do Exército do morro. Mas a retirada, a essa altura, seria equivalente a uma vitória do tráfico. Significaria simbolicamente a rendição do Estado Brasileiro ao poder paralelo.

Gostaria de ver os moradores do Morro da Providência em passeata pela expulsão dos traficantes que dominam a comunidade e impõe o terror. Isso ninguém faz, não é mesmo? É melhor reclamar do Exército, que atua dentro da lei (a morte dos três jovens evidentemente foi um ato isolado de militares que não honram a farda, e não do Exército em si). E que tal uma ação civil pública para expulsar os traficantes do morro? Certamente uma causa interessante para a Defensoria Pública da União…

Na edição deste Domingo (31-05) do jornal O DIA sai uma extensa reportagem acerca de uma equipe deste jornal que infiltrou-se numa favela controlada por Milícia. Resumindo a história para quem não a conhece: após infiltrarem-se com algum sucesso por 2 semanas, foram delatados e capturados pelos milicianos. O que se seguiu, segundo os jornalistas, foi uma selvagem sessão de tortura, daquelas que o Cap. Nascimento aplicava nos viciados, traficantes e afins. Após a tortura, saquearam os bens pessoais dos jornalistas e os expulsaram da favela vivos. Mas os detalhes da ocorrência fazem a diferença, e, para conhecimento, sugiro que leiam a matéria.

Logo alardeou-se que a Milícia é pior que o tráfico, as condições de terror que vivem os moradores e outras coisas que não são novidades. Este Blog não pretende repetir esses argumentos. Vou apresentar algumas considerações pessoais, que faço apenas baseado no relato as vitimas: 

1. As milícias não são pior do que o tráfico porque são formadas ou capitaneadas por pessoas que possuem nome, RG, endereço conhecido e porte de arma legalizado. Teoricamente são mais faceis de rastrear e puni-las;
2. A relativa popularidade que a milicia goza em seus redutos tem a ver com a redução do nível de conflitos armados - a polícia não ataca estas comunidades porque lá, teoricamente, não há tráfico;
3. Por último, afirmo: esta reação irada dos milicianos quando descobriram-se monitorados pela imprensa denota o recalque, o desprezo e a ojeriza que as Policias têm dos jornalistas. Em grau de inimizade, os jornalistas rivalizam com os viciados e os traficantes, por isto foram tratados como tais. Isto é grave e tem como causa o fato de que nossas autoridades policiais não gostam de ser fiscalizadas pela sociedade, não gostam de prestar contas publicamente e detestam que outros senão elas próprias opinem a respeito da Segurança Pública.

Enfim, definitivamente, não vale a pena uma pessoa de bem, com família, honesta, infiltrar-se para descobrir o que todos já sabem: a formação de bantustões, de quilombos modernos comandados por elementos pára-estatais.

Recebi no meu email a newsletter do Cesar Maia, apelidada de Ex-Blog. Nela continha uma relevante análise do atual cenário da Segurança Pública no Estado do RJ. Vou transcrevê-la abaixo:

ZIG ZAG NAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO RIO!

1. No início do governo estadual em 1999 adotou-se a linha preconizada por um vetor de sociólogos que entendia como caminho para redução da violência o estabelecimento de um pacto -informal- e às vezes formal, onde a polícia só reprimiria as bocas de fumo onde ocorressem confrontos entre gangs. Logo em seguida abandonada, as ações se tornaram reativas ao noticiário, buscando opinião pública. No governo seguinte -a partir de 2003 a 2006- as ações hierarquizaram a repressão nas áreas de bocas de fumo instáveis. Isso gerou certa previsibilidade e de certa maneira arrefeceu a percepção de violência.

2. No atual governo -sob o comando de policiais da área de “inteligência” vindos da PF, a prioridade passou a focalizar o estouro de paióis e depósitos de drogas e a eliminação de bandidos como forma de desarticular o narcovarejo. Para isso o fator surpresa passou a ser a coluna vertebral destas ações. Só que o fator surpresa e a imprevisibilidade que trouxe, colocou todas as bocas de fumo em posição de alerta para o confronto. Ao menor sinal -mesmo que ilusório- a ação dos bandidos começava, colocando em pânico e risco as comunidades.

3. O resultado é hoje o pior dos últimos anos. Não há política de segurança pública, mas ações de desmonte de paióis e depósitos. Só que as armas não estão há muito tempo em paióis e são de guarda individual em residências rotativas e até em igrejas. Os depósitos de cocaína nunca são em quantidade significativa e são mais endoladores para distribuição rápida dos papelotes. E a eliminação dos bandidos gera uma substituição automática que segundo a DRE uns dois anos atrás, com potencial de dois novos para cada um eliminado.

4. O resultado do fator surpresa e da imprevisibilidade não produz resultados. É -de fato- o aumento da violência e do número de confrontos, com trocas de tiros diárias para um resultado pífio e nenhuma desarticulação do narcovarejo. A população das comunidades em pânico permanente e crescente aumenta sua taxa de rejeição às ações da segurança pública. O uso da expressão estresse para denotar um cerco crescente aos bandidos, na verdade se aplica muito melhor a SSP-RJ. Esta sim está estressada com o fracasso precoce.

5. Melhor seria fazer com rapidez a revisão do que ocorre e com cabeça fria reabrir o debate com especialistas dando caráter público, e buscar definir uma Política de Segurança Pública para os últimos 2 anos e meio de governo que possa ter seqüência no governo seguinte. Essas ações de segurança pública fracassaram. Agravaram a situação nas comunidades e no asfalto, onde os roubos e furtos não param de crescer, inclusive com agressões violentas e mortes.

6. Lembrando o conselho de Peter Drucker aos gestores: “Se você está fazendo algo errado, não tente fazer melhor: pare de fazê-lo e comece de novo”. Seria o melhor caminho enquanto é tempo. Chegamos ao pior momento com menos de 2% dos casos de homicídios elucidados e quase todos por flagrante ou auto-entrega, o que só reforça a certeza da impunidade. O jeito é começar de novo.

Nota do RSP: O editor deste texto fez uma leitura quase perfeita da atual situação, tendo até a baixa elucidação de delitos como a “cereja do bolo”. Essa leitura desarma ambos lados do “diálogo” em segurança pública atualmente: confronto ou não-confronto. Fica claro que hoje não há uma “política de confronto”. Existem apenas confrontos armados semi-aleatórios. Quando o policial está fardado, de serviço e em vantagem numérica e de armamento se dá bem (nem sempre). Quando está de folga, armado mas sozinho, se dá mal (quase sempre).